Aferição indireta: como o INSS calcula o que sua obra deve
Toda obra precisa recolher INSS sobre a mão de obra empregada na construção. O problema é que muitas obras (principalmente reformas e construções tocadas sem empreiteira formal) não têm folha de pagamento registrada que comprove quanto foi pago aos trabalhadores. E aqui está a armadilha: a falta de folha não isenta a obra do INSS. Ela só muda a forma como a Receita calcula o que é devido.
Quando não há folha que comprove a remuneração, a Receita não simplesmente desiste de cobrar. Ela arbitra a mão de obra por estimativa. É isso que se chama de aferição indireta, prevista na Lei 8.212/1991 e regulamentada pela IN RFB 2021/2021. Em vez de partir do que foi efetivamente pago, o cálculo parte do tamanho e do tipo da obra.
De onde vem o número
A lógica é simples de entender. A Receita estima o custo da obra a partir da área construída e do CUB (Custo Unitário Básico), o índice publicado mensalmente pelo SINDUSCON de cada estado. Sobre esse custo presumido, aplica-se um percentual que representa quanto de uma obra costuma ser mão de obra. O resultado é a base de cálculo sobre a qual incide o INSS.
Em outras palavras: não importa se a obra teve poucos ou muitos trabalhadores. Se não há folha que prove o contrário, a Receita assume um percentual padrão de mão de obra e cobra o INSS sobre ele. Para o dono da obra, isso costuma ser uma surpresa desagradável. O valor presumido pode ser bem maior do que o que de fato foi gasto com pessoas.
Sem folha, a base do INSS sai do custo presumido da obra, não do que foi pago
Por que isso importa antes de regularizar
Entender a aferição indireta é o primeiro passo para resolver o INSS de qualquer obra. É esse cálculo que aparece quando você vai cadastrar a obra e emitir o recolhimento. Saber de antemão a ordem de grandeza do valor evita dois erros comuns: subestimar o passivo e ser surpreendido depois, ou pagar mais do que o necessário por não conhecer os mecanismos de redução.
Existe um caminho para pagar menos quando a obra teve muito material e pouca mão de obra: é o Fator de Ajuste, que comprova por nota fiscal a parcela real de materiais. Mas isso é assunto do próximo artigo. Aqui o ponto é entender o problema: a aferição indireta é o número que a obra deve quando ninguém comprovou nada. Conhecer esse número é o que permite decidir o que fazer com ele.