Gerador de Atos e Patrimônio Societário

Documentos Inteligentes

Navegue pelo menu à esquerda, preencha os dados e gere a minuta em PDF.

PASSO 01 — Tipo de Sociedade

Tipo de Constituição

PASSO 02 — Dados da Empresa

Nome Empresarial (Razão Social)

Capital Social (R$)

Capital por Extenso

Endereço da Sede

Objeto Social (resumido)

Foro (Comarca)

PASSO 03 — Sócios

PASSO 04 — Verificação de Regularidade (DREI)

Confira os requisitos para arquivamento na Junta Comercial. Após verificar, marque os checkboxes.

DBE — Déclaration de Bens e Direitos (Receita Federal)

Viabilidade deferida na Prefeitura (quando exigida pelo Município)

Aprovação prévia de cônjuge (sócios casados/união estável — art. 1.647 CC)

PASSO 01 — Tipo de Sociedade

Tipo de Distrato

PASSO 02 — Dados da Empresa

CNPJ da Empresa

Nome Empresarial (Razão Social)

NIRE

Endereço da Sede

Estado (Junta Comercial)

Data de Início das Atividades

Capital Social (R$)

Capital por Extenso

Foro (Comarca)

PASSO 03 — Sócios

PASSO 04 — Guarda dos Documentos

Sócio Responsável pela Guarda dos Livros

PASSO 05 — Verificação de Regularidade

Verifique a situação da empresa nos órgãos abaixo. Após verificar, marque o checkbox.

CNDT — Certidão de Débitos Trabalhistas

CND — Débitos Federais

CRF — Regularidade FGTS

Débitos Estaduais

Débitos Municipais

Obrigações Acessórias em dia

Baixa da Inscrição Estadual

Baixa de alvarás

Cancelamento em órgãos de classe

⚠️ ATENÇÃO: A apresentação de certidões negativas não é obrigatória para o arquivamento do distrato. Porém, débitos NÃO eximem os sócios da responsabilidade tributária solidária prevista no art. 134, VII, do CTN.

Cláusulas opcionais

Inclua apenas o que fizer sentido para o caso. Textos são modelos genéricos — adapte e revise com seu assessor jurídico.

Cláusula de não concorrência (resumida)

Compromisso de não exercer atividade concorrente em âmbito a ser definido, pelo prazo razoável ajustado entre as partes.

Prevenção a conflito de interesse (administração)

Os administradores comprometem-se a declarar interesses conflitantes e abster-se de deliberar quando aplicável.

Menção a política de distribuição de resultados

Remessa de lucros observando legislação aplicável e deliberação em assembleia, quando couber.

Confidencialidade entre sócios/partes

Compromisso de não divulgar informações confidenciais obtidas em razão da relação societária ou negocial.

Cláusulas adicionais (texto livre) — opcional Texto livre não é revisado pela Próvision como parecer jurídico. A responsabilidade pelo conteúdo é sua e de seu profissional habilitado.

Confirmação

⚠️ TERMO DE RESPONSABILIDADE (Disclaimer Expandido):

Este documento é gerado automaticamente pelo Sistema AIC com base exclusivamente nos dados informados pelo usuário. O documento segue os modelos padrão estabelecidos pelo DREI e disposições do Código Civil.

A AIC Assessoria & Inteligência Contábil NÃO se responsabiliza pela veracidade dos dados, regularidade fiscal/trabalhista, nem pelas consequências jurídicas decorrentes do uso deste documento.

O requerente assume integral e exclusiva responsabilidade civil e tributária por todas as informações declaradas, incluindo passivos ocultos, em conformidade com o art. 1.032 do Código Civil e art. 134, VII, do CTN.

Este gerador é uma ferramenta auxiliar. Recomenda-se revisão por advogado ou contador antes da formalização em cartório.

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras, estou ciente das responsabilidades e assumo total responsabilidade pelo uso deste documento.